Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso da
Lance Marketing Digital

Este documento estabelece as regras, direitos, obrigações e responsabilidades relacionadas ao uso do site, serviços digitais e canais de comunicação da Lance Marketing Digital. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.

Última atualização: 14 de maio de 2025
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Uso Lícito

Compromisso com navegação ética e respeito às regras estabelecidas

Propriedade

Todo conteúdo é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual

Foro SP

Comarca de Ourinhos/SP como foro competente para questões jurídicas

Importante: Ao acessar, navegar ou utilizar nosso site localizado em www.lancemktdigital.com.br, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes documentos, por favor, não prossiga com o uso do Site.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) constituem um contrato legal entre você (“Usuário”, “você”, “visitante”) e a Lance Marketing Digital (“nós”, “nossa”, “empresa”), que rege o acesso e a utilização de nosso site, plataformas digitais, conteúdos, formulários, páginas de destino (landing pages), blog e demais canais de comunicação digital operados pela empresa.

A navegação contínua no site representa sua aceitação incondicional destes Termos. Caso você não concorde com qualquer cláusula aqui estabelecida, recomendamos que interrompa imediatamente o acesso e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

1.1 Abrangência

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários, leads, prospects e clientes que interajam com nossos canais digitais, independentemente do dispositivo, navegador ou forma de acesso utilizada.

1.2 Complementariedade com Outros Documentos

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Identificação da Empresa

A Lance Marketing Digital é uma empresa especializada em marketing digital estratégico, atuando com foco em SEO local, Google Ads, automações, criação de sites, gestão de redes sociais e soluções de visibilidade online para pequenas empresas, prestadores de serviços e profissionais liberais.

📍 Dados Institucionais

Razão Social: Lance Marketing Digital
Endereço: Ourinhos, São Paulo — Brasil
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (14) 99822-4410
Site: www.lancemktdigital.com.br

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no site da Lance Marketing Digital – incluindo, mas não se limitando a textos, artigos de blog, estudos de caso, guias, tutoriais, gráficos, fotografias, ilustrações, vídeos, logotipos, ícones, elementos de design, código-fonte, estrutura visual, identidade de marca e a denominação “Lance Marketing Digital” – é de propriedade exclusiva da empresa ou licenciado para uso próprio.

3.1 Proteção Legal

Todo o conteúdo está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98), propriedade industrial (Lei nº 9.279/96) e demais legislações aplicáveis, incluindo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

3.2 Restrições de Uso

É estritamente proibida a reprodução, cópia, modificação, tradução, distribuição, transmissão, republicação, exibição pública, venda, sublicenciamento, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo para fins comerciais ou não comerciais sem nossa autorização prévia, expressa e por escrito.

3.3 Uso Permitido

É permitido o acesso e visualização do conteúdo exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais, desde que mantidas todas as marcas, avisos de direitos autorais e identificações de propriedade.

3.4 Citações e Referências

Citações breves para fins educacionais, jornalísticos ou acadêmicos são permitidas desde que acompanhadas de crédito explícito à fonte original, com link direto para a página específica de origem.

Atenção: Violações de direitos autorais estão sujeitas a medidas administrativas, civis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por danos materiais e morais.

4. Uso Aceitável do Site e Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso site, você concorda em fazê-lo apenas para fins lícitos, éticos e compatíveis com a finalidade dos serviços oferecidos. O uso inadequado do site pode resultar em bloqueio de acesso, exclusão de dados e outras medidas cabíveis.

4.1 Obrigações do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato
  • Não utilizar o site para transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial
  • Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados não autorizados
  • Não utilizar técnicas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização prévia
  • Não sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do site
  • Respeitar os direitos de privacidade e propriedade intelectual de terceiros

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do site
  • Introduzir vírus, malware, cavalos de troia ou qualquer código malicioso
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento
  • Utilizar o site para spam, phishing ou fraudes
  • Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou similares
  • Burlar medidas de segurança, controles de acesso ou proteções técnicas

4.3 Responsabilidade pelas Informações Fornecidas

Você é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e completude das informações que nos fornece através de formulários, chats, e-mails ou qualquer outro canal de comunicação. Informações falsas ou enganosas podem resultar em impossibilidade de prestação de serviço, além de eventual responsabilização legal.

5. Descrição dos Serviços e Limitações

O site da Lance Marketing Digital tem caráter informativo e comercial, destinando-se a apresentar nossos serviços, compartilhar conhecimento através do blog, captar leads qualificados e facilitar o contato inicial com potenciais clientes.

5.1 Natureza das Informações

As informações sobre serviços, preços, prazos e condições apresentadas no site são de caráter geral e informativo. Elas não constituem proposta vinculante ou contrato de prestação de serviços.

5.2 Formalização de Contratos

A contratação efetiva de qualquer serviço oferecido pela Lance Marketing Digital será regida por um contrato de prestação de serviços específico, negociado individualmente, que conterá todos os detalhes técnicos, comerciais, prazos, valores, formas de pagamento, entregáveis e condições aplicáveis.

5.3 Disponibilidade e Manutenção

Embora nos esforcemos para manter o site sempre disponível, não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou completamente segura. Reservamo-nos o direito de:

  • Realizar manutenções programadas ou emergenciais
  • Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades
  • Atualizar conteúdos, design e estrutura do site
  • Corrigir erros, inconsistências ou informações desatualizadas

5.4 Conteúdo de Terceiros e Links Externos

Nosso site pode conter links para sites externos, ferramentas, plataformas ou recursos de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas de privacidade, disponibilidade ou políticas desses sites. O acesso a links externos é de responsabilidade exclusiva do usuário.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lance Marketing Digital não se responsabiliza por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
  • Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
  • Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo informativo
  • Vírus, malware ou outros componentes prejudiciais que possam afetar seu equipamento
  • Decisões comerciais tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site
  • Ações ou omissões de terceiros relacionadas ao uso do site

Ressalva Legal

Esta limitação de responsabilidade não exclui ou limita nossa responsabilidade em casos de dolo, culpa grave ou situações em que a lei brasileira não permita tal exclusão.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter a Lance Marketing Digital, seus sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviço e parceiros isentos de qualquer reivindicação, perda, dano, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Uso indevido ou ilegal do site
  • Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
  • Informações falsas, enganosas ou imprecisas fornecidas por você
  • Qualquer ação ou omissão sua que cause dano à empresa ou a terceiros

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, para refletir:

  • Mudanças operacionais ou estratégicas da empresa
  • Evolução de funcionalidades e serviços do site
  • Alterações na legislação aplicável
  • Aprimoramento de clareza, precisão ou completude do documento
  • Ajustes em políticas comerciais ou de relacionamento

8.1 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso visível no site ou por e-mail aos usuários cadastrados. A data de “Última atualização” será sempre atualizada no topo deste documento.

8.2 Aceitação das Modificações

O uso contínuo do site após a publicação de alterações nos Termos constitui sua aceitação das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

9.1 Foro Exclusivo

Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou questões decorrentes destes Termos de Uso, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

10.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Lance Marketing Digital no que se refere ao uso do site, superando quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores, sejam orais ou escritas.

10.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Não Renúncia

A falha ou o atraso da Lance Marketing Digital em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito, que poderá ser exercido a qualquer momento.

10.4 Cessão

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio e por escrito. Reservamo-nos o direito de ceder estes Termos a qualquer momento, especialmente em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

10.5 Idioma

Estes Termos foram redigidos em português brasileiro. Eventuais traduções são fornecidas apenas para conveniência, prevalecendo sempre a versão em português em caso de conflito ou divergência de interpretação.

11. Perguntas Frequentes sobre os Termos

Posso usar o conteúdo (textos, imagens) do site?

Não. Todo o conteúdo do site é nossa propriedade intelectual e protegido por lei. O uso, cópia, distribuição ou qualquer forma de exploração comercial só é permitido com nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Citações breves para fins educacionais ou jornalísticos são permitidas com devida atribuição de crédito e link para a fonte.

As informações sobre serviços no site são uma proposta oficial?

Não. As informações apresentadas no site têm caráter informativo e não constituem proposta vinculante. A contratação de qualquer serviço é formalizada através de um contrato de prestação de serviços específico, com todos os detalhes técnicos, comerciais e condições acordados entre as partes.

O que acontece se eu não concordar com os Termos de Uso?

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, você não deve utilizar nosso site. O uso contínuo do site representa sua aceitação integral e incondicional destes Termos. Caso tenha dúvidas ou preocupações específicas, recomendamos entrar em contato conosco antes de prosseguir com o uso.

Como sou notificado sobre alterações nos Termos?

Alterações significativas nos Termos serão comunicadas através de aviso visível no site e/ou por e-mail aos usuários cadastrados. A data de “Última atualização” no topo do documento sempre refletirá a versão mais recente. Recomendamos a revisão periódica desta página.

Onde posso esclarecer dúvidas sobre os Termos de Uso?

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas aos Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais oficiais: e-mail [email protected], WhatsApp (14) 99822-4410 ou através do formulário de contato em nosso site.

Dúvidas sobre os Termos de Uso?

Para questões jurídicas, dúvidas sobre os Termos de Uso, solicitações de autorização para uso de conteúdo ou qualquer outra questão relacionada a este documento, entre em contato conosco pelos canais oficiais.

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